Transferências correntes do setor público
As transferências correntes do setor público são recursos que o Estado transfere para as administrações e outros níveis de governo para financiar a prestação de serviços ou o desenvolvimento da sua atividade.
As transferências correntes do setor público são transferências de recursos que o Estado aloca para outros níveis de governo, como administrações ou entidades públicas. Estas transferências destinam-se a pagar as despesas que o órgão ou instituição necessita de pagar para o correcto desenvolvimento da sua actividade e prestação de serviços. Estas transferências destinam-se, portanto, a financiar as despesas correntes da organização.
Para garantir as despesas correntes da organização ou instituição, estas transferências ocorrem de forma muito recorrente, uma vez que são despesas correntes que a instituição deve pagar todos os anos. Essas transferências destinam-se ao pagamento de despesas amortizáveis no curto prazo, diferentemente das transferências de capital.
Diferença entre transferência atual e transferência de capital
Esses dois conceitos tendem a gerar confusão. No entanto, embora tendam a ser de natureza semelhante, as transferências de capital e as transferências correntes no setor público não são a mesma coisa. Para diferenciá-los devemos conhecer sua principal diferença:
- Transferências correntes: Ao contrário das transferências de capital, destinam-se a instituições ou organizações para o pagamento de despesas de grande recorrência. Para dar um exemplo, os salários dos funcionários públicos, subsídios de desemprego, transferências para as Comunidades Autónomas. Essa série de transferências, como dizemos, são altamente recorrentes e amortizadas no curto prazo, por isso são feitas todos os anos para financiar todas as despesas correntes da instituição ou órgão.
- Transferências de capital: Destinam-se à integralização de ativos fixos. Por exemplo, quando você quer construir uma estrada, uma instituição educacional, um prédio público. Esses tipos de transferências não ocorrem de forma recorrente, enquanto as finalidades dessas transferências são ativos fixos, despesas de capital, que devem ser amortizadas no longo prazo devido ao alto desembolso que acarretam.
O que são despesas correntes?
As despesas correntes são uma série de obrigações que a administração pública tem e que deve enfrentar de forma muito recorrente. Por exemplo, despesas com pessoal, despesas operacionais, despesas com pensões, são exemplos claros de despesas correntes na administração pública. Por serem despesas altamente recorrentes, o desembolso ocorre todos os anos, classificando esses desembolsos, essas transferências, como transferências correntes do Estado.
Por outro lado, ao contrário das despesas de capital, as despesas correntes são muito mais recorrentes. O pagamento destes, como dissemos, é feito anualmente. Desta forma, a sua amortização é efectuada a curto prazo, uma vez que devem ser cobertas para a prestação de serviços ou o desenvolvimento da actividade pública.
Exemplos de transferências atuais do setor público
As transferências correntes no setor público são geralmente feitas tanto nas empresas como na administração pública. Estas despesas são muito mais recorrentes do que as despesas de capital, pelo que são de vital importância para o desempenho das funções da referida instituição ou órgão.
Entre as transferências atuais do setor público, podemos destacar os seguintes exemplos:
- Pagamento de salários a funcionários públicos.
Benefícios de desemprego.- Pagamento de fundos às Comunidades Autónomas.
- Pagamento de fundos aos municípios.
- Subsídios para serviços público-privados.
- Pagamento de fundos às administrações públicas.
- Pagamento de despesas governamentais.
Esta relação engloba uma série de transferências correntes que o Estado disponibiliza às administrações para financiar as suas despesas correntes. No entanto, há muito mais transferências correntes que o Estado deve pagar. Por exemplo, no caso de países europeus, a cota que os países devem contribuir anualmente para a União Européia é considerada transferência corrente.