Emissão de dinheiro Definição, o que é e conceito
A emissão do dinheiro é a criação de moeda para que os agentes que participam da economia (isto é, o Estado, empresas e famílias) possam utilizá-la em suas transações.
O principal objetivo da emissão de moeda é injetar liquidez em uma economia para que ela possa ser utilizada em operações comerciais.
Com a emissão do dinheiro, trata-se de garantir seus três usos: unidade de conta (determinando o preço de cada coisa), meio de troca (para pagamentos e cobranças) e reserva de valor (moedas e cédulas com valor em si).
A emissão de moeda é uma das chaves da política monetária (sendo, portanto, da responsabilidade dos bancos centrais), uma vez que determina o nível de preços e a velocidade de circulação da moeda, com fortes repercussões no crescimento económico. Por sua vez, a moeda emitida pode ser fiduciária (ou seja, não lastreada em metais preciosos ou moeda estrangeira na entidade emissora) ou não fiduciária (como no padrão ouro).
A totalidade do dinheiro emitido por um banco central é conhecido como oferta monetária. Isso inclui tanto dinheiro (dinheiro físico composto de notas e moedas) quanto dinheiro bancário (entradas digitais como as que vemos em nossa conta bancária).
Deve-se notar que o dinheiro só pode ser criado pela instituição oficial responsável por ele, o banco central. A moeda bancária, por outro lado, pode ser criada pela mesma instituição que fabrica as notas e moedas, mas também por bancos privados.
Modalidades de emissão de moeda
Existem dois modos de emissão de moeda:
- Emissão livre: Foi muito popular durante os séculos XVII, XVIII e XIX, e consiste em que cada banco privado tenha a possibilidade de emitir as suas próprias notas, consoante a dimensão do seu património, ou seja, de acordo com a sua capacidade de lastro. Ao longo do tempo, este sistema foi abandonado devido à instabilidade monetária que acarretava e à falta de transparência de algumas entidades, sobrevivendo no século XXI apenas em alguns casos isolados como Hong Kong.
- Emissão regulada: Apenas o banco central tem poder de decisão sobre o volume de dinheiro que circula na economia.
A emissão de moeda pode, por sua vez, ser afetada por fatores como o próprio balanço do banco central, uma vez que as notas e moedas constituem uma responsabilidade do banco contra quem as possui. Além disso, essa operação não precisa ser realizada diretamente pelo banco central do país, pois pode terceirizar essas funções (como a Argentina na década de 1990).
Outra opção é adotar uma moeda estrangeira como moeda legal. O mesmo aconteceu com o Zimbábue com o dólar americano e o rand sul-africano.
Mesmo este tipo de decisão de emissão pode estar sujeita a autoridades monetárias supranacionais. Isso acontece, por exemplo, com o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), presidido pelo Banco Central Europeu (BCE).