ajuste estrutural
Ajuste estrutural é um termo que engloba uma série de medidas de política econômica, principalmente austeridade e liberalização comercial, propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM).
Em outras palavras, o ajuste estrutural é um conceito que inclui uma série de mudanças que se propõem no campo macroeconômico. Isso, em relação aos gastos públicos, barreiras comerciais, entre outras questões que detalharemos mais adiante.
O ajuste estrutural foi proposto como condição para a concessão de financiamento pelo FMI e Banco Mundial aos países em desenvolvimento.
Assim, para receber apoio econômico, as nações se comprometem a aplicar medidas que lhes permitam limpar suas finanças públicas, como a redução dos gastos fiscais. Além disso, eles também devem realizar privatizações e outras iniciativas de liberalização econômica.
Medidas de ajuste estrutural
As medidas de ajuste estrutural são geralmente as seguintes:
- Disciplina fiscal: Controle dos gastos públicos para evitar desequilíbrios que gerem inflação.
- Repensar as prioridades do orçamento público: Reduzir os gastos do Estado com subsídios injustificados e aumentá-los em saúde, educação e infraestrutura.
- Liberalização das taxas de juro: As taxas de juro não devem ser fixadas pelo Estado, mas sim pelo mercado.
- Reforma tributária: Ampliar a base tributária, entre outras medidas.
- Liberalização cambial : O mesmo que no caso da taxa de juros.
- Liberalização do comércio: Liberalização das importações. A ideia de proteger as indústrias nacionais das estrangeiras (conforme proposto pelo modelo ISI), foi considerada um impedimento ao crescimento.
- Liberalização do investimento estrangeiro direto: Permitir a entrada de capital, que também poderia fornecer tecnologia e experiência.
- Privatização: Privatizar as empresas públicas sob o argumento de que seriam geridas de forma mais eficiente por empresas privadas.
- Desregulamentação: Promover a livre concorrência, eliminando regulamentações que impeçam o acesso ao mercado, a menos que sejam justificadas por razões de segurança ou proteção do meio ambiente, por exemplo.
- Direitos de propriedade: Dar segurança jurídica aos direitos de propriedade.
Essas medidas foram batizadas de Consenso de Washington, onde participaram o FMI, o Banco Mundial e o Tesouro dos Estados Unidos. Eram propostas do inglês John Williamson, e seu objetivo era orientar os países em desenvolvimento em crise econômica para que saíssem dessa situação.
Críticas às medidas de ajuste estrutural
A ideia é que, com o ajuste estrutural, os países possam alcançar um crescimento sustentável no longo prazo. No entanto, os críticos dessas medidas alertam que elas não demonstraram alcançar a redução da desigualdade, nem da pobreza.
Outro questionamento está relacionado à questão da soberania, ou seja, que os países que se comprometem com as medidas de ajuste estão sofrendo interferência de organizações e países estrangeiros. Isso ameaçaria os interesses de sua própria população, que poderia ser prejudicada por algumas das medidas econômicas adotadas.